Resumo Welligton

Gente, tô colocando primeiro o de adm, pq creio q é o mais importante rsrs.


ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA

► ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA

--> conjunto órgãos

--> integram pessoas políticas (União/E/DF/Mun.)

--> exercício -> forma centralizada

► ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA

--> conjunto PJ

--> s/ autonomia política

--> vinculadas -> adm. direta

--> forma descentralizada

- Autarquia;

- Fundação Pública;

- Sociedade de economia mista;

- empresa pública.

► PRINCÍPIO DA ORGANIZAÇÃO LEGAL DO SERVIÇO PÚBLICO

--> criados/extintos por lei:

- cargos públicos;

- empregos públicos;

- funções públicas;

- ministérios;

- órgãos públicos.

Obs.: criar competência Congresso nacional -> exige sanção

Presidente República.

Obs2.: extinção cargo vago = DECRETO AUTÔNOMO.  Cargo ocupado

= LEI.

--> regra relativa -> organização adm. pública + extinção funções/ cargos

-> DECRETOS (CF)

► CRIAÇÃO DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

--> Autarquias -> criadas por lei (ordinária).

--> Fundações Públicas:

- fundações autárquicas / autarquias fundacionais -> criadas por

lei -> PJ direito público.

- fundações públicas comuns -> autorizadas por lei -> PJ direito

privado.

--> Empresa Pública -> autorizadas por lei.

--> Sociedade de Economia Mista -> autorizadas por lei.